11/jul/2017

Superintendente da Fadex participa de seminário promovido pela SDR

O superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex), Prof. Dr. Lívio Nunes, participou, nesta segunda-feira (10), da abertura do seminário “Relações de Governo e Organizações da Sociedade Civil: Contextos e perspectivas com o marco regulatório”, promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). O evento faz parte das ações desenvolvidas pelo projeto Viva Semiárido e segue até a próxima quinta-feira (13) e tem como objetivo discutir o marco regulatório das relações entre a sociedade civil e os órgãos governamentais.

 

A abertura do evento contou com a presença do consultor Daniel Rech, advogado e consultor de movimentos populares, autor de vários livros na área do cooperativismo e do associativismo. “Esta é uma oportunidade para discutir e detalhar quais tipos de instrumentos as instituições podem realizar com o Estado”, ressaltou Rech.

O seminário conta com a participação de 15 órgãos do estado, 22 Organizações não-governamentais e outras instituições, como a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e Conselhos Territoriais. Na oportunidade, as entidades devem se reunir para debater sobre a nova legislação, as leis, os decretos e também os regulamentos das normativas que disciplinam os contratos, convênios, termos de cooperação técnicos e financeiros.

O superintendente da Fadex, Prof. Dr. Lívio Nunes, parabenizou a SDR pela iniciativa e destacou que é de grande relevância reunir segmentos do Estado e entidades da sociedade para discutir as novidades na legislação e sua aplicabilidade.

“Existe a lei 13.019, que é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, contemplando os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; e o Decreto Estadual nº 17.083/17, que regulamenta as parcerias com as entidades da sociedade civil, como é o caso da Fadex. Considero extremamente importante este tipo de discussão que aponta os caminhos e orienta quanto à segurança jurídica que envolve as fundações e organizações sociais, certamente teremos um bom debate neste seminário”, frisou Lívio Nunes.

 

 

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