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As fundações são a constituição de um patrimônio personalizado destinado a um fim específico, determinado em seus estatutos sociais, cujos objetivos de acordo o Código Civil Brasileiro. Uma fundação de apoio é uma fundação de direito privada, credenciada para dar apoio aos projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional de interesse das Instituições Ciência e Tecnologia - ICTs e Inovação . O credenciamento no âmbito das ICTs federais se dá em consonância com a Lei nº 8.8958/94 e Decreto 76.423 /2010.
Os servidores da entidades apoiadas possuem capacidades técnicas que poderiam ser melhor aproveitadas pela sociedade. As fundações de apoio assumindo os encargos do apoio administrativos e financeiro viabidtzam tais contribuições.

A FADEX não é mantida por nenhuma outra entidade ou instituição. Os recursos necessários à sua manutenção advém do valor que cobra ou do ressarcimento das despesas operacionais e administrativas quando atua na gestão administrativa e financeira de projetos.

Sim. A Lei nº 8.958/94 prevê que uma fundação pode estar credenciada por uma ICT e pode estar autorizada a apoiar diversas outras ICTs, desde que a ICT para a qual a fundação foi credenciada manifeste concordância com a autorização;
Como é o processo de autorização para uma fundação apoiar outras ICTs, além da ICT para a qual foi credenciada?
O processo de autorização para uma fundação dar apoio a outras ICTs, além da ICT para a qual foi credenciada, se dá nos termos do Decreto 7.423/2010, passando por três fases principais:
1ª Concordância pela ICT - Nesta fase as instâncias superiores da ICT interessada em receber apoio da fundação devem manifestar-se favoráveis ao credenciamento da Fundação.
2º Autorização peça ICT principal - a ICT para a qual a fundação está credenciada, deve se manifestar favorável que a fundação passe a dar apoio a esta outra ICT.
3º Credenciamento junto ao Grupo de Apoio Técnico, formado por representantes do MEC e do MCTIC.

Como Fundação de Apoio, temos a missão de dar apoio e suporte na gestão administrativo-financeira aos projetos desenvolvidos por nossas instituições apoiadas, envidando esforços para que a execução dos projetos se realize a contento, em especial gerenciando as contratações de pessoas físicas (Prestadores de serviços autônomos, celetistas e bolsistas) e jurídicas (aquisição de bens e serviços), bem como elaboração de relatórios financeiros, orientações técnicas e prestação de contas.
Desta forma a FADEX não dispões de recursos para financiar projetos.

O credenciamento da fundação de apoio para a ICT principal é válido por 5 anos, contados a partir da publicação no D.O.U. pelos MEC e MCTIC.
Já a autorização para a fundação apoiar outras ICTs, é válido por 1 ano.

Os Conselheiros Curadores e Fiscais da FEESC são remunerados?
NÃO. Nenhum conselheiro, seja curador ou fiscal recebe remuneração, exercendo suas atividades na condição de voluntários.

O Credenciamento de uma fundação como fundação de apoio, se dá nos termos do Decreto 7.423/2010, passando por duas fases principais:
1ª Concordância pela ICT - Nesta fase as instâncias superiores da ICT devem manifestar-se favoráveis ao credenciamento da Fundação.
2º Credenciamento junto ao Grupo de Apoio Técnico, formado por representantes do MEC e do MCTIC.

Você deve entrar em contato o nosso Setor de Captação de Projetos (cepc.fadex@gmail.com)  para as primeiras análises. Nessa ocasião receberá todas as orientações administrativas para encaminhamento do projeto. 

Qual o valor que a FADEX cobra para atuar na gestão administrativa e financeira de projetos?
A FADEX, de acordo com o Decreto Nº 8.240/2014 pode cobrar taxas para realizar a gestão administrativa e financeira dos projetos. Para tanto, para definir o valor cobrado em cada projeto, a FADEX faz uma análise do plano de trabalho deste projeto, para ter uma ideia da demanda de trabalho e esforço dos diversos setores da FADEX. Baseado neste, por meio de um sistema próprio de apuração e previsão dos custo da Fundação, chega-se ao valor necessário para a atuação da fundação.
Em termos percentuais, pela experiência e pelos limites muitas vezes impostos às fundações, o percentual varia de 5% a 15% do valor do projeto. 

SIM. A FADEX faz a divulgação de todos os projetos que gerencia, tão logo ocorre a assinatura do instrumento contratual. As informações divulgadas estão em consonância com a Lei Nº 8.958/94 e mais recentemente com a grande parte das exigências do Acórdão do TCU Nº 1.178/2018. Além da divulgação, é possível filtrar as informações e exportá-las para arquivos em formatos Excel e CSV (que pode ser usado em diversos sistemas).

Cabem enfatizar, que for força dos instrumentos contratuais, assinados com os financiadores dos projetos e as fundações, alguns projetos tem cláusula de sigilo, impedindo a divulgação de maiores informações.

Para acessar os projetos gerenciados pela FEESC, acesse: http://fadex.ufpi.br/PortalTransparencia

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CONTATO

Tel: (86) 3237-1379
Horário de Funcionamento: 8:30h às 12:00h / 13:00h às 17:30h
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